Legislação Profissional ODB

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Colega Detetive

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Neste espaço você encontra AS LEIS e outras publicações LEGAIS sobre a profissão de Detetive e empresas de Detetive no Brasil, propiciando que seja possível consultar sempre que possível. Desde a importante lei 13.432/17 até propostas legislativas.

Desta forma, este espaço do site representa a melhor forma de manter você ao par das leis importantes e lhe dá, através do conhecimento, a oportunidade de melhor participar e auxiliar a O.D.B. e a profissão.

Lei 13.432/17

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Decreto Federal 50.532

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CBO 3518-05

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Confira Nosso

Estatuto da O.D.B

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A O.D.B é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com abrangência em todo território nacional, com autonomia administrativa e financeira, identificada pela sigla ODB, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

A ODB tem por finalidade normatização, representação, defesa e orientação da profissão de detetive particular em todo o território brasileiro, no âmbito exclusivo de seus associados e dos interesses profissionais destes.

 

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